Caravana dos Espantalhos chega a Rio Maior

A Plataforma Transgénicos Fora organizou no passado Sábado, 12 de Maio, uma acção contra a aprovação de um campo de testes experimentais de transgénicos em Rio Maior. Com esta acção, a Plataforma pretende chamar a atenção para a responsabilidade do Ministério do Ambiente em revogar a decisão após terem sido apresentados dados que demonstram claramente a ilegalidade do processo de aprovação. O apoio da Plataforma à resistência local será visível através da presença da «Caravana dos Espantalhos».

O Instituto do Ambiente aprovou recentemente o cultivo experimental de transgénicos pela empresa Syngenta, baseando-se em documentos apresentados pela empresa que supostamente asseguravam a ausência de cultivos de milho num raio de 400 metros, evitando alguns riscos de contaminação. Mais tarde, a Plataforma verificou que a Syngenta omitiu informação (e que o Instituto do Ambiente acreditou nas informações da empresa sem as verificar), ao apresentar declarações de apenas dois proprietários de terrenos vizinhos, quando existem cinco proprietários nesse raio. Um dos proprietários já cultivou milho biológico e o Instituto do Ambiente já recebeu essa informação por escrito pela mão do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior.

Na opinião de Gualter Baptista, porta-voz da Plataforma, “o Ministério do Ambiente tem agora a obrigação de revogar a aprovação do cultivo experimental de transgénicos, caso contrário será uma prova de que o Governo se está a colocar do lado de multinacionais mentirosas”.

A nível local, a oposição aos cultivos experimentais (e também comerciais) de transgénicos surgiu publicamente no dia 1 de Março, quando os autarcas de Rio Maior, Salvaterra de Magos e Alcochete se juntaram numa conferência de imprensa para declarar os seus municípios Zonas Livres de Transgénicos. “Ao autorizar o cultivo experimental de transgénicos em Rio Maior, o Governo recusa-se a respeitar as decisões autárquicas e das populações locais”, afirma Gualter Barbas Baptista.

A Plataforma Transgénicos Fora deslocará a sua Caravana dos Espantalhos a Rio Maior, após já ter visitado os municípios de Alcochete e Cadaval, onde trabalhou com crianças e jovens de escolas básicas e secundárias e onde foram hasteadas bandeiras de Zona Livre de Transgénicos pelos autarcas locais. Em Rio Maior junto ao campo proposto para a experimentação de transgénicos mais uma bandeira será hasteada, pela mão de um representante da Câmara Municipal de Rio Maior. A Caravana dos Espantalhos fará ainda uma acção, com contornos teatrais e boas oportunidades fotográficas, junto ao campo onde se pretende cultivar transgénicos experimentais.

Toxinas produzidas por milho transgénico

A Greenpeace apresentou no relatório "Que quantidade de toxina Bt produz realmente as plantas de milho transgénico MON810?" que o milho transgénico cultivado no Estado Espanhol produz uma toxina em quantidades perigosas. A empresa Monsanto não controla a quantidade de toxina insecticida produzida pelo milho.

A alta variabilidade da toxina insecticida, denominada Bt, presente nos milhos transgénicos MON810 da multinacional Monsanto, cultivados comercialmente tanto no Estado Espanhol como na Alemanha apesar da elevada oposição pública. Para realizar esta investigação analisaram-se em 2006 em ambos os países mais de 600 amostras de folhas deste milho.

O principal resultado é que as concentrações de Bt são altamente imprevisíveis e variáveis, chegando mesmo a diferer mais de 100 vezes entre plantas do mesmo campo de cultivo. Além disso, a concentração da toxina é completamente diferente dos níveis referidos pela Monsanto quando solicitou a autorização para comercializar este milho.

Estes dados trazem novas incertezas e preocupações a respeito da segurança e qualidade do milho transgénico, e põem em causa o sistema de autorizações da UE. Consequentemente, a Greenpeace exige a paralização das autorizações e do cultivo de milho transgénico em todo o planeta.

Transgénicos na agricultura biológica

No Conselho de Agricultura de hoje em Bruxelas os Ministros europeus aprovaram uma autorização de contaminação dos alimentos biológicos com organismos transgénicos (OGM). Trata-se da revisão do Regulamento da agricultura biológica, que até agora previa tolerância zero à presença de OGM contaminantes.
Com a decisão de hoje passará a permitir-se até 0,9% de OGM "adventícios ou tecnicamente inevitáveis".O Parlamento Europeu tinha votado maioritariamente contra esta abertura da agricultura biológica à contaminação transgénica na sua sessão de Março passado, em sintonia aliás com sondagens oficiais que apontam para um público intransigente na defesa de uma alimentação livre de transgénicos em todos os Estados-Membros.

Segundo Margarida Silva, da Plataforma Transgénicos Fora, "Esta decisão mostra que as promessas de direito à escolha para os consumidores foram abandonadas. Os governos sabem que os OGM causam uma contaminação inevitável de toda a agricultura. Lamentavelmente preferiram sacrificar a agricultura biológica e o que ela significa de sustentável no altar de uma tecnologia perigosa cujo intuito final é concentrar o direito a semear nas mãos de meia dúzia de grandes multinacionais. O facto de a agricultura biológica ser o modo de produção em maior crescimento, de apresentar tanto potencial para combater o desemprego e de responder às aspirações dos consumidores não contou para nada."
Face a esta abertura política à contaminação, tanto na agricultura convencional como biológica, a Comissão Europeia tem vindo a posicionar-se como vendo o limiar de 0,9% como um patamar de contaminação "aceitável", e não apenas "inevitável". Tal atitude deixa antever um abrir progressivo das portas à presença de OGM nos alimentos uma vez que, tal como a experiência no continente americano mostra claramente, a contaminação é cumulativa e tende a agravar-se em poucos anos.O dia de hoje marca o fim do direito dos consumidores europeus a consumir alimentos totalmente livres de transgénicos. Recorde-se que a esmagadora maioria dos cidadãos europeus (71%) não quer consumir quaisquer OGM, face à incerteza associada a esta tecnologia e aos riscos que acarreta para a saúde humana, para a sociedade e para o ambiente. De notar que as sementes transgénicas são patenteadas e que uma só empresa, a Monsanto, controla 91% do mercado mundial de todos os OGM.

A Plataforma Transgénicos Fora é uma estrutura integrada por onze entidades não-governamentais da área do ambiente e agricultura (ARP, Aliança para a Defesa do Mundo Rural Português; ATTAC, Associação para a Taxação das Transacções Financeiras para a Ajuda ao Cidadão; CNA, Confederação Nacional da Agricultura; Colher para Semear, Rede Portuguesa de Variedades Tradicionais; FAPAS, Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens; GAIA, Grupo de Acção e Intervenção Ambiental; GEOTA, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente; LPN, Liga para a Protecção da Natureza; MPI, Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente; QUERCUS, Associação Nacional de Conservação da Natureza; e SALVA, Associação de Produtores em Agricultura Biológica do Sul) e apoiada por dezenas de outras.

Mais de 10 mil cidadãos portugueses reiteraram já por escrito a sua oposição aos transgénicos.

Moratória aos transgénicos na França

O governo francês avançou há dias a possibilidade de suspender a comercialização de sementes de OGM até à adopção de uma nova lei. Tal implica a suspensão dos cultivos de transgénicos em todo o território, o que tornaria a França no 5º país da UE a adoptar uma moratória ao cultivo de transgénicos, depois da Áustria, Hungria, Polónia, Grécia e Alemanha.

A notícia surgiu no jornal Le Monde, pela voz do Ministro da Ecologia, Jean-Louis Borloo, que declarou que "Sobre os OGM, todo o mundo está de acordo: não é possível controlar a disseminação. Portanto, não queremos correr o risco". A posição do governo francês é, em grande medida, motivada pelo aceso debate sobre o cultivo de transgénicos que tem lugar em França. A destruição de cultivos transgénicos ocorre com regularidade no território francês, pela mão dos "Ceifeiros Voluntários", movimento que anuncia ter já cerca de 6700 membros, das áreas da ecologia e do campesinato.

As reacções às declarações do ministro francês foram bastante acesas de ambos os lados. A Comissão Europeia disse que a legislação europeia não autoriza um Estado ou uma região a proibir a cultura de Organismos Geneticamente Modificados (OGM). "Uma interdição geral não é possível de acordo com a jurisdição europeia”, lembrou Barbara Helfferich, porta-voz do comissário europeu para o ambiente. No entanto, a porta-voz da Comissão Europeia recursou pronunciar-se especificamente sobre as intenções francesas, uma vez que para isso era preciso conhecer exactamente os detalhes da proposta.

A Comissão Europeia tem vindo a opôr-se a todas as intenções dos Estados-membros de adoptarem proibições ao cultivo de transgénicos, revelando a influência que o lobby da agrobiotecnologia tem no interior deste organismo. No entanto, já 5 estados conseguiram aplicar moratórias ao cultivo do MON 810 que é, até à data, o único cultivo transgénico autorizado na UE.

A caminho de uma moratória dos OGM na Europa?

Reúne-se hoje no Luxemburgo o Conselho Europeu de Ministros de Ambiente onde serão discutidas duas propostas relativas aos transgénicos (OGM). O ministro Nunes Correia, que preside, vai estar perante um quadro político que se tem vindo a alterar profundamente nos últimos dias:

— O presidente francês Nicolas Sarkozy anunciou na passada quinta-feira, 25 de Outubro, a instituição imediata de uma moratória ao cultivo comercial de milho transgénico em França. A França vem assim juntar-se à Alemanha, Grécia, Áustria, Polónia e Hungria que, de uma ou outra forma, impedem os campos agrícolas com transgénicos no seu território. O ministro do ambiente francês, Jean-Louis Borloo, tinha já afirmado em Setembro passado: “Sobre os OGM todos estamos de acordo: não se consegue controlar a contaminação. Por isso não se pode correr o risco”.

— O Comissário Europeu de Ambiente, Stavros Dimas, fez saber, também na quinta-feira 25 de Outubro, que vai propôr o chumbo dos pedidos de autorização de cultivo de duas variedades de milho transgénico (o Bt-11 da empresa Syngenta e o 1507 da Pioneer/Mycogen) devido a “um nível de risco ambiental inaceitável”. É a primeira vez que se propõe oficialmente a aplicação do Princípio da Precaução ao processo europeu de autorização de OGM.

— O ministro italiano do ambiente escreveu a Nunes Correia pedindo apoio para a discussão, durante esta reunião, de uma moratória europeia a todas as novas aprovações de transgénicos enquanto não terminar uma vasta reforma do painel OGM da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar, cujas posições têm pecado por falta de independência e rigor.

Face a esta nova realidade europeia, o ministro do ambiente Nunes Correia só pode assumir uma posição, que é também a única que representa a vontade da maioria dos portugueses e que permite salvaguardar o direito de opção de agricultores e consumidores: chumbar as propostas e assumir que, também Portugal, deve proibir o cultivo de milho transgénico no seu território.

Nota: Nas decisões hoje em discussão a Comissão Europeia propõe que a Áustria seja impedida de continuar a proibir a circulação de dois tipos de milho transgénico (o MON 810 e o T25). Esta é uma iniciativa antiga, em que a Comissão tenta vencer pelo cansaço: os Estados-Membros já por três vezes rejeitaram com maioria qualificada as propostas da Comissão contra proibições nacionais (em Junho de 2005, Dezembro de 2006 e Fevereiro de 2007).

Lagos livre de transgénicos

O concelho de Lagos está em vias de se tornar o primeiro município do Algarve livre de transgénicos, tendo a autarquia enviado, esta segunda-feira, à Direcção-Regional de Agricultura o processo necessário.Castelão Rodrigues, director-regional de Agricultura do Algarve, já confirmou a recepção dos documentos e referiu que o processo de declaração de Lagos como zona livre de transgénicos será «rapidíssimo».

Conforme salienta a agência Lusa, a portatia 904/2006 estabelece as condições e o procedimento para o estabelecimento de zonas livres de cultivo de variedades geneticamente modificadas, cujo pedido pode surgir por iniciativa municipal ou por decisão dos agricultores.
A área a ser designada deve ter um mínimo de três mil hectares contíguos, sendo que o estabelecimento da zona livre é válido por um período máximo de cinco anos, podendo ser renovado ou cancelado.

Refira-se ainda que as autarquias podem declarar zonas livres de transgénicos desde que esta deliberação seja apoiada por uma maioria de dois terços na Assembleia Municipal, mas só se contarem com o acordo de todos os agricultores abrangidos.
O presidente da Assembleia Municipal de Lagos, Paulo Morgado, considerou, no entanto, esta lei «um pouco estranha», por bastar que um agricultor se manifeste contra a declaração para impedir que o processo avance, noticia o Diário Digital.