A caminho de uma moratória dos OGM na Europa?

Reúne-se hoje no Luxemburgo o Conselho Europeu de Ministros de Ambiente onde serão discutidas duas propostas relativas aos transgénicos (OGM). O ministro Nunes Correia, que preside, vai estar perante um quadro político que se tem vindo a alterar profundamente nos últimos dias:

— O presidente francês Nicolas Sarkozy anunciou na passada quinta-feira, 25 de Outubro, a instituição imediata de uma moratória ao cultivo comercial de milho transgénico em França. A França vem assim juntar-se à Alemanha, Grécia, Áustria, Polónia e Hungria que, de uma ou outra forma, impedem os campos agrícolas com transgénicos no seu território. O ministro do ambiente francês, Jean-Louis Borloo, tinha já afirmado em Setembro passado: “Sobre os OGM todos estamos de acordo: não se consegue controlar a contaminação. Por isso não se pode correr o risco”.

— O Comissário Europeu de Ambiente, Stavros Dimas, fez saber, também na quinta-feira 25 de Outubro, que vai propôr o chumbo dos pedidos de autorização de cultivo de duas variedades de milho transgénico (o Bt-11 da empresa Syngenta e o 1507 da Pioneer/Mycogen) devido a “um nível de risco ambiental inaceitável”. É a primeira vez que se propõe oficialmente a aplicação do Princípio da Precaução ao processo europeu de autorização de OGM.

— O ministro italiano do ambiente escreveu a Nunes Correia pedindo apoio para a discussão, durante esta reunião, de uma moratória europeia a todas as novas aprovações de transgénicos enquanto não terminar uma vasta reforma do painel OGM da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar, cujas posições têm pecado por falta de independência e rigor.

Face a esta nova realidade europeia, o ministro do ambiente Nunes Correia só pode assumir uma posição, que é também a única que representa a vontade da maioria dos portugueses e que permite salvaguardar o direito de opção de agricultores e consumidores: chumbar as propostas e assumir que, também Portugal, deve proibir o cultivo de milho transgénico no seu território.

Nota: Nas decisões hoje em discussão a Comissão Europeia propõe que a Áustria seja impedida de continuar a proibir a circulação de dois tipos de milho transgénico (o MON 810 e o T25). Esta é uma iniciativa antiga, em que a Comissão tenta vencer pelo cansaço: os Estados-Membros já por três vezes rejeitaram com maioria qualificada as propostas da Comissão contra proibições nacionais (em Junho de 2005, Dezembro de 2006 e Fevereiro de 2007).