Lagos livre de transgénicos

O concelho de Lagos está em vias de se tornar o primeiro município do Algarve livre de transgénicos, tendo a autarquia enviado, esta segunda-feira, à Direcção-Regional de Agricultura o processo necessário.Castelão Rodrigues, director-regional de Agricultura do Algarve, já confirmou a recepção dos documentos e referiu que o processo de declaração de Lagos como zona livre de transgénicos será «rapidíssimo».

Conforme salienta a agência Lusa, a portatia 904/2006 estabelece as condições e o procedimento para o estabelecimento de zonas livres de cultivo de variedades geneticamente modificadas, cujo pedido pode surgir por iniciativa municipal ou por decisão dos agricultores.
A área a ser designada deve ter um mínimo de três mil hectares contíguos, sendo que o estabelecimento da zona livre é válido por um período máximo de cinco anos, podendo ser renovado ou cancelado.

Refira-se ainda que as autarquias podem declarar zonas livres de transgénicos desde que esta deliberação seja apoiada por uma maioria de dois terços na Assembleia Municipal, mas só se contarem com o acordo de todos os agricultores abrangidos.
O presidente da Assembleia Municipal de Lagos, Paulo Morgado, considerou, no entanto, esta lei «um pouco estranha», por bastar que um agricultor se manifeste contra a declaração para impedir que o processo avance, noticia o Diário Digital.